Apresentação

O Decreto-Lei 54/ 2018 de 6 de julho, regulamenta o regime da educação inclusiva, preconizando uma escola para todos. Um dos aspetos inovadores deste normativo prende-se com o Desenho Universal para a Aprendizagem, pretendendo-se com este modelo, assegurar o direito universal no acesso ao currículo. A sala de aula é o contexto privilegiado para a aquisição e desenvolvimento das competências plasmadas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória. Aos professores é exigido que saibam definir as medidas educativas e que minimizem ou eliminem as barreiras que condicionam a aprendizagem. Para que este desígnio seja cumprido é necessário dominar os normativos legais e estar munido de estratégias que permitam responder com eficácia à diversidade de alunos. Pensamos esta formação com o objetivo de capacitar os professores com um leque de conhecimentos científicos, recursos metodológicos/pedagógicos e estratégias de intervenção capazes de desmistificar alguns conceitos e preconceitos relacionados com a inclusão dos alunos na sala de aula. Pretende-se habilitar os docentes para a implementação dos normativos em vigor. Com a conclusão da formação pretendemos que os formandos sejam capazes de refletir sobre a prática pedagógica, de implementar a diferenciação pedagógica e de elaborar planificações de aulas segundo os princípios DUA, de forma a maximizar a participação de todos os alunos, construindo comunidades escolares cada vez mais inclusivas, rumo a uma sociedade onde os valores preconizados na Declaração Universal dos Direitos Humanos sejam cumpridos na plenitude.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

• Conhecer a legislação de suporte à educação inclusiva – Decreto-Lei 54/2018 de 6 de julho, articulado com as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, com as Aprendizagens Essenciais, com o Regime de Autonomia e Flexibilidade Curricular e com a Estratégia Nacional para a Cidadania. • Refletir sobre a prática docente, à luz dos princípios DUA, com o objetivo de criar contextos de aprendizagem inclusivos e fomentadores da participação efetiva de todos os alunos. • Desenvolver competências para planificar a intervenção pedagógica, segundo o modelo DUA. • Conhecer e aplicar estratégias de diferenciação pedagógica. • Refletir e aplicar os instrumentos de autorreflexão e de autoavaliação sobre o ambiente inclusivo nas escolas. • Analisar o papel do professor do ensino regular, do docente de educação especial e dos pais e encarregados de educação. • Valorizar o papel das escolas e dos professores na gestão do currículo, no âmbito da sua autonomia. • Diversificar e adaptar práticas de avaliação das aprendizagens

Conteúdos

• Tema 1 – Pontos e Pontes para a inclusão- Políticas Públicas de Educação em Portugal rumo à escola inclusiva- 8 horas • Da Segregação à Inclusão - Breve história da inclusão. • Enquadramento legislativo - Desde Salamanca até ao Decreto-Lei 54/2018- O Caminho Percorrido. • Articulação entre medidas de política educativa- (Decreto-Lei 54/2008; Decreto-Lei 55/ 2008; Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória; Aprendizagens Essenciais; Orientações Curriculares para a educação pré-escolar, Estratégia Nacional para a Cidadania) – • Tema 2– Opções metodológicas que potenciam a inclusão dos alunos – 8 horas • Abordagem multinível - reflexão acerca das condições de base à abordagem multinível. • Diferenciação Pedagógica- Princípios e práticas. • Desenho universal para a aprendizagem (DUA)- Princípios e práticas. • Planificação DUA- instrumento pensado para a inclusão dos alunos com barreiras no acesso ao currículo. Tema 3- Equipas Educativas- 5 horas • O papel do professor titular de turma. • O papel do docente de educação especial. • Papel dos pais e encarregados de educação. Tema 3 – Avaliação das aprendizagens- 4 horas • Adaptações no processo de avaliação. • Instrumentos de avaliação.

Metodologias

A metodologia adotada será baseada em aulas teórica/praticas, sustentadas na análise dos normativos legais e de documentos selecionados de forma criteriosa, de forma a promover a discussão e a reflexão sobre os temas a abordar. Serão discutidos casos práticos com o objetivo de enriquecer a partilha pedagógica. Na abordagem de algumas temáticas será utilizado o “role play”, sob a forma de “desafios” para que os formandos possam criar/vivenciar cenários de aprendizagem diversificados que conduzam a uma reflexão sobre contextos inclusivos. Serão ainda apresentados e partilhados materiais elaborados pela formadora e/ou pelos formandos fomentando a construção de um ambiente de aprendizagem significativo e colaborativo.

Avaliação

Avaliação quantitativa e qualitativa dos formandos, expressa numa escala de 1 a 10 valores, com base nos seguintes parâmetros e ponderação: - Participação (assiduidade, intervenções orais e a realização de tarefas individualmente ou em grupo) – 50 % - Trabalho individual final em formato de reflexão crítica - 50 %

Modelo

Aplicação de questionários aos formandos. Relatórios individuais dos formandos através de um ponto específico para a avaliação da formação. Relatório individual do formador em formato de reflexão crítica.

Bibliografia

DGE. (2018). Para uma Educação Inclusiva - Manual de Apoio à Prática Nunes, Clarisse & Madureira, Isabel. (2015). Desenho universal para a aprendizagem: construindo práticas pedagógicas inclusivas. Da Investigação às Práticas. Vol. 5, n.2: pp. 126 - 143. Santos, Leonor. Diferenciação Pedagógica: Um desafio a enfrentar. Instituto de Educação, Universidade de Lisboa, DIFMAT, Projeto Área Sanches &Teodoro (2006). Da Integração à Inclusão Escolar, Perspectivas e Conceitos, Revista lusófona da Educação. 8, 67. Lemos, Valter (2013). Políticas Públicas de Educação: Equidade e Sucesso Escolar, Revista Sociologia, Problemas e Práticas, nº 73, pp 151-169.

Formador

Ana Catarina Brites Rosa

Cronograma